O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (29), que é “totalmente contra o aborto”, mas ressaltou as hipóteses legais em que a interrupção da gravidez é permitida. O indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) também defendeu sua atuação nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando pediu a prisão em flagrante de invasores de prédios públicos.
Durante a sabatina, que ocorre para avaliar sua nomeação ao STF, Messias foi questionado por senadores sobre temas sensíveis, como o aborto e a invasão golpista. A oposição deve usar o parecer sobre o aborto para tentar desgastar a indicação de Messias, que foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em novembro de 2025.
Posicionamento sobre o aborto
Em sua fala, Messias classificou a prática do aborto como uma “tragédia humana”, independentemente das circunstâncias. No entanto, ele reconheceu que a lei brasileira prevê “hipóteses restritas” em que a interrupção da gravidez não é considerada crime. O AGU afirmou que sua visão é pessoal, filosófica e cristã, mas que é necessário “olhar com humanidade” para a mulher, a criança e o adolescente envolvidos.
“Quero até dizer que nenhuma prática de aborto pode ser comemorada ou celebrada, muito pelo contrário, deve ser objeto de reprimenda. Mas isso é a minha concepção pessoal, filosófica, cristã. […] Qualquer que seja a circunstância, é uma tragédia humana. Agora, a gente precisa olhar também com humanidade. Há uma mulher, há uma criança, há um adolescente, há uma vida. É por isso que a lei estabeleceu hipóteses muito restritas de excludentes da ilicitude”, declarou Messias.
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em três situações:
- Em caso de estupro;
- Quando há risco de vida para a mulher;
- Em casos de anencefalia fetal (ausência de cérebro).
Resolução do CFM e atuação da AGU
O senador Izalci Lucas (PL-DF) citou um parecer atribuído a Messias sobre a atuação do Conselho Federal de Medicina (CFM). Uma resolução do CFM proibia médicos de realizarem a assistolia fetal — procedimento que interrompe os batimentos cardíacos do feto — em interrupções de gravidez com mais de 22 semanas, mesmo nos casos previstos em lei. A norma foi suspensa pelo STF.
Em resposta, Messias afirmou que o CFM não tem competência para legislar sobre a matéria, seja para aprovar medidas restritivas ou ampliativas. Ele justificou sua posição defendendo a separação dos Poderes e o papel do voto dos senadores. “O que fiz foi defender vossas Excelências, o poder do voto que cada senador e senadora recebeu nas urnas”, disse.
Atuação no 8 de janeiro
Outro tema central da sabatina foi a invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Messias defendeu sua decisão, como AGU, de pedir a prisão em flagrante dos envolvidos. Segundo ele, sua função constitucional é defender o patrimônio público, e deixar de agir configuraria prevaricação.
“O meu papel na condição de advogado-geral da União, assim como preconiza a Constituição e a lei orgânica da Advocacia-Geral da União, é a defesa do patrimônio da União, é a defesa do patrimônio público. Eu quero deixar muito claro o que eu fiz e o que eu não fiz. O que eu fiz? A defesa do patrimônio da União. E por que eu fiz? Porque é meu dever constitucional. Se eu não tivesse feito o pedido que fiz, eu teria, presidente Otto [Alencar (PSD-BA)], prevaricado. E prevaricador nunca fui e não serei”, afirmou Messias.
Ele destacou que a violência não é uma opção para a democracia e que seu pedido foi específico: a prisão em flagrante, e não preventiva (por tempo indeterminado), das pessoas que estavam quebrando e depredando o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o STF. “Fui à Advocacia Geral da União adotar as providências jurídicas que me competiam. E o que pedi? A prisão em flagrante — e não preventiva — das pessoas que estavam onde? Aqui, neste prédio, no Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal. Fazendo o quê? Quebrando tudo”, disse.
Messias reforçou que a defesa do patrimônio público é atribuição da AGU e que sua atuação foi correta diante dos fatos. Ele afirmou que, se não tivesse agido, teria prevaricado, o que nunca fez nem faria.
Situação da sabatina e votação
A sabatina de Messias na CCJ do Senado começou na manhã desta quarta-feira (29). Após a sabatina, os senadores titulares da comissão votarão, em votação secreta, se aprovam a indicação. Se aprovado na CCJ, o nome de Messias segue para votação no plenário do Senado, onde precisa de pelo menos 41 votos favoráveis para ser confirmado como ministro do STF.
A expectativa é que a oposição use temas como o aborto e o 8 de janeiro para tentar desgastar a indicação. Além disso, outros assuntos, como o escândalo do INSS, devem ser abordados pelos senadores. Apesar das críticas, o governo se diz confiante na aprovação do AGU para a vaga no STF.
Repercussão e outros temas
A declaração de Messias sobre o aborto gerou reações imediatas. O senador Izalci Lucas afirmou que, como evangélico, Messias “vai ter que explicar isso”. O parecer sobre o CFM e a defesa da legalidade do aborto em situações específicas devem ser usados pela oposição para questionar a coerência do indicado.
Messias, por sua vez, manteve um tom de conciliação e afirmou que sua atuação no STF, se confirmado, será pautada pela defesa da Constituição e da democracia. Ele também sinalizou disposição para o diálogo com diferentes setores, incluindo a oposição.
O governo Lula trabalha para garantir a aprovação de Messias, que é visto como um nome técnico e alinhado com a atual gestão. A sabatina e as votações devem se estender ao longo do dia, com acompanhamento de perto pela imprensa e pela classe política.
Contexto da indicação
Messias foi indicado ao STF pelo presidente Lula em novembro de 2025. A vaga surgiu após a aposentadoria de um dos ministros da Corte. O AGU é um dos nomes mais cotados para ocupar a cadeira, dada sua experiência jurídica e atuação à frente da AGU.
A sabatina na CCJ do Senado é o primeiro passo formal para a aprovação. Após a votação na comissão, o nome de Messias será submetido ao plenário, onde precisa de maioria absoluta dos votos dos senadores (41). A votação é secreta, o que pode dificultar a pressão de grupos organizados.
Até o momento, não há previsão de quando a votação no plenário ocorrerá, mas espera-se que seja ainda nesta semana, caso a tramitação na CCJ seja concluída rapidamente.
