Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país solicitarem o primeiro título de eleitor ou regularizarem sua situação cadastral na Justiça Eleitoral. O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, disponível para quem já possui biometria cadastrada.
A data limite é definida pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que estabelece que nenhum pedido de inscrição eleitoral ou transferência de domicílio pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data do pleito. A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Serviços disponíveis até o prazo final
O prazo estende-se aos seguintes procedimentos:
- Alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
- Transferência de domicílio eleitoral;
- Revisão de dados cadastrais;
- Regularização de outras pendências junto à Justiça Eleitoral.
Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Quem deve ficar atento ao prazo?
Os seguintes grupos devem priorizar a regularização:
- Jovens que completam 18 anos até a data da eleição e desejam votar pela primeira vez;
- Pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título de eleitor;
- Cidadãos que tiveram o título cancelado ou possuem pendências na Justiça Eleitoral;
- Eleitores que necessitam atualizar dados cadastrais, como endereço ou estado civil.
A Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos verifiquem sua situação eleitoral com antecedência, por meio do site oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para identificar eventuais pendências e agendar o atendimento, se necessário.
Como regularizar o título de eleitor?
Existem duas formas principais de realizar os serviços:
- Presencialmente: Basta comparecer a um cartório eleitoral, portando documento oficial com foto e comprovante de residência. É necessário agendar o atendimento previamente, caso o cartório exija.
- Pela internet: O sistema de autoatendimento do TSE está disponível para quem já possui biometria cadastrada. O acesso é feito pelo site oficial, onde o cidadão pode preencher formulários, anexar documentos e acompanhar o andamento do pedido.
Para quem não tem biometria cadastrada, é obrigatório o comparecimento presencial ao cartório eleitoral, onde será feita a coleta das impressões digitais.
Documentos necessários
Para solicitar o primeiro título ou regularizar a situação, o cidadão deve apresentar:
| Documento | Exigência |
|---|---|
| Documento oficial com foto | RG, CNH, passaporte ou carteira de trabalho. |
| Comprovante de residência | Conta de luz, água, telefone ou contrato de aluguel recente (até 3 meses). |
| Certidão de nascimento ou casamento | Exigida apenas em casos de alistamento ou revisão de dados. |
Para o alistamento eleitoral de jovens, é necessário apresentar o CPF, caso já possua. O título de eleitor é emitido gratuitamente, sem cobrança de taxas.
Consequências da não regularização
Além de ficar impedido de votar, o eleitor que não regularizar sua situação enfrentará uma série de restrições legais. Entre elas:
- Dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade;
- Impedimento de tomar posse em cargos públicos;
- Restrição para se matricular em instituições de ensino públicas;
- Dificuldade para obter empréstimos e financiamentos em bancos públicos;
- Impossibilidade de renovar matrícula em estabelecimentos de ensino públicos;
- Restrição para participar de concursos públicos;
- Multa eleitoral para quem não votou nem justificou a ausência.
As penalidades podem ser cumulativas, variando conforme o tempo de inadimplência e a quantidade de eleições não justificadas.
Eleitorado jovem e primeira votação
Jovens que completam 16 anos até a data da eleição podem votar, mas o título não é obrigatório nessa faixa etária. Já aos 18 anos, o voto torna-se obrigatório. Para quem completa 18 anos após o fechamento do cadastro eleitoral, será necessário aguardar até o próximo pleito para se alistar.
A Justiça Eleitoral tem investido em campanhas de conscientização, especialmente entre os jovens, para incentivar o alistamento eleitoral antes do prazo final. Dados do TSE indicam que o número de eleitores com idade entre 16 e 17 anos tem aumentado nos últimos anos, mas ainda há uma parcela significativa de jovens que não possuem título.
Transferência de domicílio eleitoral
Quem mudou de cidade ou estado deve solicitar a transferência do título para o novo domicílio. O prazo também se encerra em 6 de maio. Para isso, o eleitor precisa comprovar vínculo com a nova localidade, como residência, trabalho ou estudo.
A transferência é gratuita e pode ser feita presencialmente ou pela internet, desde que o eleitor tenha biometria cadastrada. Caso contrário, é necessário comparecer ao cartório eleitoral da nova cidade.
Revisão de dados cadastrais
Eleitores que mudaram de nome, endereço ou estado civil também devem atualizar seus dados no cadastro eleitoral. A revisão é obrigatória e deve ser feita dentro do prazo estipulado. A não atualização pode gerar pendências que impedem a participação nas eleições.
Para a revisão, é necessário apresentar documentos que comprovem a alteração, como certidão de casamento ou decisão judicial de mudança de nome.
Regularização de pendências
Cidadãos que tiveram o título cancelado por ausência em três eleições consecutivas (sem justificativa) ou por outras irregularidades devem regularizar a situação. O cancelamento pode ser revertido mediante pagamento de multas e apresentação de justificativas.
As multas podem ser consultadas no site do TSE e pagas por meio de boleto bancário. Após a quitação, o eleitor pode solicitar a reativação do título.
Calendário eleitoral de 2026
O fechamento do cadastro eleitoral é a primeira etapa do calendário das Eleições 2026. As principais datas previstas incluem:
| Etapa | Prazo/Data Prevista |
|---|---|
| Fechamento do cadastro eleitoral | 7 de maio de 2026 |
| Convenções partidárias | 20 de julho a 5 de agosto de 2026 |
| Registro de candidaturas | Até 15 de agosto de 2026 |
| Propaganda eleitoral | A partir de 16 de agosto de 2026 |
| Primeiro turno | 4 de outubro de 2026 |
| Segundo turno | 25 de outubro de 2026 |
O calendário completo pode ser consultado no site do TSE ou nos cartórios eleitorais.
Orientações para o atendimento presencial
Para evitar filas e aglomerações, a Justiça Eleitoral recomenda que os cidadãos agendem o atendimento presencial por meio do site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. O agendamento garante horário e local específicos, reduzindo o tempo de espera.
Nos cartórios, é obrigatório o uso de máscara (em locais onde ainda há exigência) e respeito ao distanciamento social. O atendimento prioritário é garantido a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e outros grupos prioritários.
Atendimento on-line
O sistema de autoatendimento do TSE está disponível 24 horas por dia para quem já possui biometria cadastrada. O serviço permite:
- Solicitar o primeiro título;
- Transferir o domicílio eleitoral;
- Atualizar dados cadastrais;
- Regularizar pendências;
- Consultar a situação eleitoral.
Para acessar, o cidadão deve entrar no site do TSE, clicar na opção “Autoatendimento do Eleitor” e seguir as instruções. É necessário ter em mãos o número do CPF e dados pessoais, como nome completo, data de nascimento e nome da mãe.
Biometria: o que fazer se não estiver cadastrada?
O cadastro biométrico é obrigatório para todos os eleitores brasileiros. Quem ainda não fez a coleta das impressões digitais deve comparecer presencialmente ao cartório eleitoral, mesmo que já possua título. A biometria é necessária para o voto eletrônico e para acessar os serviços on-line.
O prazo para o cadastro biométrico também se encerra em 6 de maio. Após essa data, o eleitor sem biometria ficará impedido de votar em 2026, até que regularize a situação.
Multas eleitorais
As multas por ausência às urnas podem ser consultadas e pagas pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título. O valor da multa varia conforme o número de eleições não justificadas, podendo chegar a R$ 35,13 por turno de votação.
Para quitar as multas, o eleitor pode gerar o boleto bancário no sistema e pagar em qualquer banco ou casa lotérica. Após o pagamento, a regularização é processada automaticamente em até 48 horas.
Importância do título de eleitor
O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e permite o exercício do voto. Além disso, é exigido em diversas situações administrativas, como matrícula em universidades públicas, obtenção de passaporte e posse em cargos públicos.
Manter o título regularizado é essencial para garantir a participação democrática e evitar restrições legais. A Justiça Eleitoral orienta que os cidadãos verifiquem periodicamente sua situação eleitoral, mesmo fora do período eleitoral.
Perguntas frequentes
1. Posso solicitar o título de eleitor após o prazo?
Não. Após 6 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e só será reaberto em novembro de 2026. O cidadão que não regularizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026.
2. Preciso agendar o atendimento presencial?
Sim, a maioria dos cartórios exige agendamento prévio. O agendamento pode ser feito pelo site do TSE ou pelo aplicativo e-Título.
3. O que fazer se perdi o prazo?
Quem perder o prazo só poderá regularizar a situação após a reabertura do cadastro, em novembro de 2026. Até lá, ficará impedido de votar e sujeito a multas e restrições administrativas.
4. Jovens com 16 anos podem votar?
Sim. O voto é facultativo para jovens de 16 e 17 anos. Para isso, é necessário solicitar o título de eleitor dentro do prazo.
5. Como saber se minha situação eleitoral está regular?
A consulta pode ser feita no site do TSE, na opção “Situação Eleitoral”, ou pelo aplicativo e-Título. Basta informar o CPF ou o número do título.
Recomendações finais
A Justiça Eleitoral reforça a importância de não deixar a regularização para a última hora. O prazo final é 6 de maio, e o sistema pode enfrentar lentidão ou instabilidade nos últimos dias. Por isso, é recomendável que os cidadãos busquem o atendimento o quanto antes, seja presencialmente ou pela internet.
Em caso de dúvidas, os canais oficiais de atendimento do TSE incluem o telefone 148 (Central de Atendimento ao Eleitor) e o chat disponível no site. Também é possível comparecer ao cartório eleitoral mais próximo para obter orientações personalizadas.
