A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) negou, durante depoimento virtual realizado nesta quarta-feira (24), ter ordenado a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelo hacker Walter Delgatti.
O testemunho foi prestado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, que analisa processo capaz de resultar na cassação do mandato parlamentar. Zambelli atualmente cumpre prisão na Itália.
Contexto do caso
O relator do processo no Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes, sustentou em sua decisão que a deputada manteve uma “ligação umbilical” com Delgatti, com objetivos classificados como “antirrepublicanos”. A acusação do Ministério Público alega que Zambelli coordenou invasões a sistemas do Poder Judiciário executadas pelo hacker.
No ataque específico ao sistema do CNJ, ocorrido em 2023, foi emitido um mandado de prisão fraudulento contra o ministro Moraes. A investigação aponta que a ação teve como objetivo principal minar a credibilidade institucional do Judiciário.
Principais pontos da defesa
| Alegação | Detalhamento |
|---|---|
| Negativa de participação | Zambelli afirmou categoricamente que “não participou dessa questão” referente à invasão dos sistemas |
| Timing do contato | Declarou que só teve contato com Delgatti meses após a invasão ter ocorrido |
| Conhecimento do mandado | Afirmou ter tido acesso ao documento fraudulento apenas após sua inserção no sistema |
| Confiança na inocência | Manifestou tranquilidade em demonstrar que o processo judicial é “injusto” |
Elementos da acusação
A Polícia Federal apresentou no relatório investigativo que documentos apreendidos com a deputada correspondiam aos arquivos inseridos pelo hacker no sistema do CNJ. Esta correspondência é considerada pelos investigadores como evidência de participação no ataque cibernético.
- Walter Delgatti narrou às autoridades ter recebido aproximadamente R$ 40 mil para executar as invasões
- Comprovantes de transferência totalizando R$ 10,5 mil foram identificados como originários de ex-assessor de Zambelli
- O valor restante teria sido entregue em espécie, conforme relato do hacker
Situação processual atual
Em decisão unânime proferida em 14 de maio, Zambelli foi condenada a dez anos de prisão com perda do mandato parlamentar. O processo agora tramita na CCJ da Câmara, onde será definido o futuro político da deputada.
O colegiado tem competência para analisar a compatibilidade da conduta da parlamentar com os requisitos necessários para a manutenção do mandato eletivo, considerando a gravidade das acusações e a condenação judicial já estabelecida.
Próximos passos do processo
O andamento do caso na CCJ seguirá os seguintes trâmites:
- Análise do depoimento prestado pela deputada
- Apresentação de alegações finais pela defesa e pela acusação
- Votação do relator sobre o mérito do processo
- Deliberação final do colegiado sobre a cassação do mandato
O prazo para conclusão dessas etapas ainda não foi estabelecido, dependendo da complexidade das discussões e do número de recursos que possam ser interpostos pelas partes envolvidas.
