O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou durante julgamento da trama golpista que a Corte não possui competência para realizar juízos políticos, limitando-se a analisar a constitucionalidade dos atos sob a ótica da Carta de 1988.
Fux é o terceiro integrante da Primeira Turma a votar no processo que investiga tentativa de golpe, após os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino terem votado pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus considerados parte do núcleo crucial dos eventos.
Sequência do julgamento
O julgamento segue com previsão de continuar até sexta-feira (12), com os votos restantes da ministra Cármen Lúcia e do presidente da turma, Cristiano Zanin. As sessões estão ocorrendo de forma consecutiva para análise detalhada das preliminares e mérito do caso.
Posicionamento sobre competência
Em sua manifestação, Fux analisou pedidos das defesas que questionavam a competência da Primeira Turma para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. O ministro concordou com esse entendimento, destacando que o STF somente poderia julgar autoridades com prerrogativa de função.
| Ministro | Posição no julgamento | Data do voto |
|---|---|---|
| Alexandre de Moraes | Pela condenação | 09/09/2025 |
| Flávio Dino | Pela condenação | 09/09/2025 |
| Luiz Fux | Analisando preliminares | 10/09/2025 |
| Cármen Lúcia | A votar | Próximas sessões |
| Cristiano Zanin | A votar | Próximas sessões |
Fundamentação do voto
O ministro enfatizou que o papel do Judiciário, e particularmente do STF, é examinar a legalidade e constitucionalidade dos atos, não cabendo à Corte avaliar questões sob perspectiva política. Em suas palavras: “Ao contrário do Poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao STF realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado.”
Fux acrescentou que o juiz deve manter distanciamento adequado durante a análise processual, não apenas por questões de competência, mas para garantir a imparcialidade necessária ao exercício da jurisdição.
Réus do núcleo crucial
Os oito acusados no processo são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência
- Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (delator no processo)
- Paulo Sérgio Nogueira, general da reserva e ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa
Contexto processual
O julgamento ocorre na Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, e analisa ações relacionadas à suposta tentativa de golpe que teria ocorrido em contexto político anterior. As defesas dos réus apresentaram diversas preliminares, incluindo questionamentos sobre:
- Competência do STF para julgar acusados sem foro privilegiado
- Legalidade das provas apresentadas
- Adequação do rito processual
O ministro Fux dedicou parte significativa de seu voto à análise dessas questões preliminares antes de adentrar ao mérito propriamente dito do caso.
Repercussão política
O julgamento tem atraído atenção significativa da mídia e do público, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e cobertura extensiva por veículos jornalísticos. Advogados de defesa têm manifestado preocupação com o andamento processual, enquanto representantes do Ministério Público Federal defendem a legalidade das acusações.
Especialistas em direito constitucional destacam que a discussão sobre os limites de atuação do STF em casos com forte conteúdo político é fundamental para o equilíbrio entre os Poderes da República.
Próximas etapas
Com a continuidade do julgamento, espera-se que os ministros restantes apresentem seus votos nas próximas sessões. A decisão final da Primeira Turma estabelecerá jurisprudência importante para casos similares e poderá influenciar outros processos relacionados aos mesmos fatos.
O resultado do julgamento também poderá impactar questionamentos sobre competência que venham a ser apresentados em outras instâncias judiciais envolvendo os mesmos réus ou fatos correlatos.
