O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, solicitou ao Tribunal Constitucional uma revisão das novas medidas de endurecimento da política migratória aprovadas pelo Parlamento. A decisão foi anunciada na noite de quinta-feira (24) e inclui um pedido de análise urgente, com prazo de 15 dias.
Contexto da medida
A lei em questão foi aprovada em 16 de julho com apoio da coalizão governista de direita e do partido de extrema-direita Chega, que se tornou a segunda força política do país nas eleições de maio. As alterações buscam reorientar a imigração para perfis mais qualificados e restringir o reagrupamento familiar.
Principais críticas do presidente
Marcelo Rebelo de Sousa apontou três problemas centrais na legislação:
- Violação da unidade familiar: O novo regime pode prolongar o processo de reagrupamento para até três anos e meio, afetando especialmente crianças;
- Falta de clareza jurídica: Limitações nos recursos disponíveis para solicitantes criam insegurança;
- Risco de discriminação: Algumas disposições podem ferir princípios de igualdade.
Reações políticas
| Partido/Posição | Posicionamento |
|---|---|
| Esquerda | Apoiou a decisão presidencial |
| Chega (extrema-direita) | Alertou para risco de “caos migratório” |
Mudanças recentes na política migratória
Desde que assumiu em março de 2024, o governo de Luís Montenegro implementou várias alterações:
- Revogação da regularização para imigrantes com visto de turista;
- Exigência de comprovação de vínculo empregatício mais rígida;
- Restrições ao acesso a benefícios sociais.
Dados demográficos
Portugal registra crescimento expressivo da população estrangeira:
- 2017: ~400 mil imigrantes
- 2024: 1,55 milhão (15% da população total)
Próximos passos
O Tribunal Constitucional terá 15 dias para emitir seu parecer. Caso identifique inconstitucionalidades, o texto poderá ser vetado total ou parcialmente.
