Mais de 250 mil eleitores na Bahia estão com o título eleitoral cancelado após não cumprirem as obrigações eleitorais nos últimos três turnos. O prazo para regularização está aberto e pode ser feito tanto online quanto presencialmente.
De acordo com dados oficiais da Justiça Eleitoral, o estado da Bahia registra 254.831 eleitores com situação irregular, sendo 58.945 apenas na capital Salvador. O cancelamento ocorreu entre 30 de maio e 2 de junho de 2025, seguindo determinações do Tribunal Superior Eleitoral.
Consequências do título cancelado
Quem está com o documento eleitoral cancelado enfrenta diversas restrições além da impossibilidade de votar nas eleições de 2026. As principais limitações incluem:
- Impedimento para inscrever-se em concursos públicos;
- Não poder assumir cargos públicos;
- Dificuldade para obter carteira de identidade ou passaporte;
- Renovação de matrícula em instituições de ensino oficiais;
- Recebimento de salários ou proventos de cargos públicos;
- Participação em licitações e concorrências públicas;
- Realização de atos que exijam quitação eleitoral ou do serviço militar.
Processo de regularização
Entre março e maio de 2025, a Justiça Eleitoral realizou um período específico para regularização, que resultou na normalização de 10.414 títulos em todo o estado baiano, sendo 2.720 na capital. No entanto, os números representam apenas uma pequena parcela do total de eleitores irregulares.
Como verificar a situação eleitoral
Os eleitores podem consultar gratuitamente sua situação perante a Justiça Eleitoral através de diversos canais:
- Aplicativo e-Título;
- Site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia;
- Telefone e WhatsApp (71) 3373-7000;
- Atendimento presencial nas unidades eleitorais.
Formas de regularização
Existem duas modalidades disponíveis para normalizar a situação do título eleitoral:
Regularização Online
Pode ser realizada através do sistema de Autoatendimento do Eleitor, selecionando a Opção 6: “Regularize seu título eleitoral cancelado”. O processo digital oferece praticidade e agilidade para os eleitores.
Regularização Presencial
Deve ser feita nos cartórios eleitorais ou postos de atendimento da Justiça Eleitoral. Os horários e locais de funcionamento podem ser verificados no portal oficial do TRE-BA.
Eleições 2026
O primeiro turno das próximas eleições está marcado para 4 de outubro de 2026, quando os brasileiros escolherão:
| Cargo | Área de atuação |
|---|---|
| Presidente da República | Todo o território nacional |
| Governador | Estados e Distrito Federal |
| Senador | Representação estadual |
| Deputado Federal | Representação estadual na Câmara |
| Deputado Estadual | Assembleias Legislativas estaduais |
Prazo para regularização
Apesar de as eleições ocorrerem apenas em outubro de 2026, recomenda-se que a regularização seja feita com antecedência para evitar transtornos. A Justiça Eleitoral estabelece prazos específicos que devem ser observados pelos eleitores.
Multas e penalidades
Os eleitores que não votaram nos últimos três turnos e não justificaram suas ausências estão sujeitos ao pagamento de multas. O valor deve ser quitado junto à Justiça Eleitoral como parte do processo de regularização.
Documentação necessária
Para realizar a regularização, seja online ou presencial, o eleitor deve apresentar:
- Documento de identificação oficial com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de quitação eleitoral (quando aplicável).
Importância do voto
Além das consequências administrativas, o título de eleitor regularizado garante o exercício da cidadania e o direito de participar das decisões que definirão os rumos do país nos próximos quatro anos. As eleições de 2026 serão determinantes para a escolha dos representantes em todas as esferas de governo.
Atendimento ao eleitor
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia mantém canais de comunicação abertos para esclarecer dúvidas e orientar os eleitores sobre o processo de regularização. O atendimento é gratuito e está disponível em diversos formatos para atender diferentes necessidades.
A regularização do título eleitoral é um processo simples que pode ser concluído rapidamente, garantindo ao cidadão todos os seus direitos políticos e administrativos restabelecidos.
